27/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assinaram, nesta terça-feira (27), um Acordo de Cooperação Técnica voltado à promoção da cidadania, do trabalho decente e da ampliação do acesso à Justiça do Trabalho em comunidades vulneráveis de todo o país.

O acordo prevê ações conjuntas para levar serviços da Justiça do Trabalho a regiões de difícil acesso, fortalecer a inclusão digital, promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade e ampliar a difusão de direitos fundamentais e trabalhistas.

Capilaridade

Segundo o presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, a iniciativa parte da compreensão de que o Poder Judiciário precisa se aproximar das populações mais vulnerabilizadas. “Os tribunais não podem esperar que elas venham até eles. É preciso ir até quem mais precisa da Justiça”, afirmou. 

Na sua avaliação, a parceria permitirá ampliar o alcance das ações itinerantes da Justiça do Trabalho. “A CNBB, com sua presença capilar nos mais distantes territórios deste país continental, é uma parceira por excelência”, disse.

Dignidade humana

O cardeal Jaime Spengler, presidente da CNBB, afirmou que a parceria reforça a responsabilidade das instituições na promoção da dignidade humana e da inclusão social. “O Brasil precisa, o nosso povo merece”, disse.

Pilares

A cooperação será desenvolvida com base em quatro eixos principais:

Política Nacional de Itinerância da Justiça do Trabalho; inclusão digital; aprimoramento do sistema prisional e ressocialização; educação e difusão de direitos fundamentais.

Entre as ações previstas estão a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em comunidades vulneráveis, a realização de audiências itinerantes, a capacitação de lideranças religiosas e de voluntários para identificar violações de direitos trabalhistas e o fortalecimento de iniciativas para a empregabilidade de egressos do sistema prisional.

O acordo também prevê a utilização de espaços comunitários e centros pastorais como pontos de apoio para ações da Justiça do Trabalho.

Trabalho digno e inclusão

Um dos pontos ressaltados pelo ministro Vieira de Mello Filho foi a importância de combater a exclusão digital e ampliar o conhecimento da população sobre direitos fundamentais. Ele também destacou a relevância do Plano Nacional Pena Justa e lembrou que as instituições religiosas desempenham historicamente um papel importante no acolhimento e na ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

O cardeal Spengler também destacou a importância de iniciativas de formação profissional e promoção de oportunidades em comunidades vulneráveis. Segundo ele, a sociedade precisa refletir sobre os impactos das novas tecnologias sem perder de vista a centralidade da pessoa humana. “Diante disso, precisamos ter presente a identidade e a dignidade do humano”, afirmou.

Abrangência nacional

O acordo terá abrangência nacional e vigência inicial de cinco anos. Tribunais Regionais do Trabalho poderão aderir posteriormente à iniciativa.

A expectativa é de que as ações sejam desenvolvidas em parceria com comunidades locais e instituições religiosas de diferentes regiões do país, utilizando a estrutura já existente para ampliar o alcance da Justiça do Trabalho e dos serviços de cidadania.

(Flávia Félix/CF)

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