31/8/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne nesta segunda-feira (31), a partir das 10h, para examinar dois casos que tratam dos limites do direito à incorporação de gratificação de função por bancários de estatais. O colegiado vai decidir se os processos devem ser examinados sob a sistemática dos recursos repetitivos, para a fixação de tese vinculante sobre a questão.

Até a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), se o empregado exercesse a função de confiança por 10 anos ou mais e fosse revertido ao cargo efetivo sem justo motivo, a gratificação era incorporada ao salário com base no princípio da estabilidade financeira (Súmula 372 do TST). A mudança na CLT afastou expressamente a incorporação.

Os processos da pauta tratam de trabalhadoras do Banco do Estado do Pará (Banpará - RRAg-0000719-97.2021.5.08.0001) e da Caixa Econômica Federal (RRAg-0020743-05.2022.5.04.0008), admitidas antes de 2017, que perderam a gratificação já na vigência da reforma.  

A sessão será transmitida  ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

(Secom/TST)