31/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pulgaram, nesta sexta-feira (28), o resultado da primeira edição do Prêmio Uniformiza. Os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª Região (MG), 4ª Região (RS), 12ª Região (SC) e 19ª Região (AL) foram os grandes destaques, atingindo a pontuação máxima de 205 pontos.

A premiação reconhece boas práticas que fortalecem o sistema de precedentes qualificados ao unificar a jurisprudência na primeira e na segunda instância da Justiça do Trabalho — Varas do Trabalho e TRTs —, permitindo que a população tenha acesso a decisões mais céleres, previsíveis e isonômicas. 

Os vencedores por porte de tribunal

Na disputa entre as instituições de grande porte, houve um empate técnico perfeito. O TRT da 3ª Região (MG) e o TRT da 4ª Região (RS) conquistaram a liderança com os mesmos 205 pontos. Como a igualdade persistiu mesmo após a aplicação das regras regimentais de desempate, a comissão decidiu premiar ambas as instituições.

Nas outras categorias de porte, os primeiros lugares foram isolados, mas também com nota máxima: o TRT da 12ª Região (SC) venceu em médio porte e o TRT da 19ª Região (AL) levou o troféu em pequeno porte. 

O caminho para a nota máxima

Para gabaritar a premiação, os quatro tribunais vencedores apresentaram desempenhos exemplares tanto em quesitos técnicos quanto na avaliação qualitativa de suas práticas de gestão. A avaliação distribuiu um total de até 205 pontos pididos em dois grandes blocos:

Métricas objetivas (até 175 pontos): desempenho em uniformização regional (100 pontos), notas técnicas qualificadas (25 pontos) e ações de capacitação em precedentes e uniformização de jurisprudência (50 pontos). Ações de inteligência e boas práticas (até 30 pontos): soluções de mapeamento prévio e inteligência (10 pontos), mecanismos de gestão de pergência interna (10 pontos) e canais de interação entre o 1º e o 2º graus de jurisdição (10 pontos).

(Fernanda Duarte // JS)

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