• STJ (DF) Terceira Seção reconhece relevância sobre fixação de valor mínimo para reparação de danos à Fazenda por crimes tributários
​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da questão federal, pela técnica de formação de precedente qualificado, nos Recursos Especiais 2.264.193 e 2.264... - 15/10/2026

• STJ (DF) Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte
​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores enviados ao exterior pela exploração de obras audiovisuais - 15/10/2026

• STJ (DF) Inscrições para audiências sobre prescrição para pessoas com deficiência e precatório previdenciário vão até esta quinta (15)
​Estão abertas, até esta quinta-feira (15), as inscrições para os interessados em participar como expositores de duas audiências públicas que serão realizadas em novembro pelo Superior Tribunal... - 15/10/2026

• STJ (DF) Abertas as inscrições para colóquio internacional sobre direito, literatura e inteligência artificial na PB
​O XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL) será realizado nos dias 29 e 30 de outubro de 2026, em João Pessoa. Com o tema "Direito, Literatura e Inteligência Artificial", o evento... - 15/10/2026

• STJ (DF) Livro reflete sobre liberdade empresarial e responsabilidade social
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, na próxima terça-feira (20), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Por uma Livre Iniciativa Fraterna – Regulação, Empresa e Humanismo,... - 15/10/2026

• TST (DF) Mediação conjunta do TST e do TRT da 4ª Região (RS) resulta em acordo sobre jornada de trabalho na Refap
  09/10/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) realizaram, na quinta-feira (8), uma audiência de conciliação na Refinaria Alberto Pasqualini... - 14/10/2026

• STJ (DF) STJ vê abusividade em perda automática de proteção ao veículo se sinistro não for comunicado em até 30 minutos
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva cláusula de associação de proteção veicular que impõe a perda automática da proteção ao veículo se o associado não... - 14/10/2026

• TST (DF) Empresa de limpeza é multada por descumprir cota para pessoas com deficiência
  Resumo: Uma empresa de limpeza foi autuada por não cumprir a cota legal de pessoas com deficiência. Ela tentou anular a multa argumentando que havia tentado de várias maneiras contratar pessoas... - 14/10/2026

• TST (DF) Gerente interditado por sequelas psiquiátricas de assalto a banco obtém aumento de indenização
  Resumo: Um gerente de banco foi vítima de assalto e, em decorrência de estresse pós-traumático complexo, sua esposa teve de assumir sua curatela. O TRT reconheceu que as sequelas tinham relação... - 14/10/2026

• STJ (DF) Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTT
​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.327), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou sua jurisprudência à do Supremo Tribunal Federal (STF) e fixou duas teses sobre - 14/10/2026