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​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de... - 08/06/2026
STJ (DF) Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira
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TST (DF) Ministra Maria Cristina Peduzzi palestra na OAB em comemoração aos 25 anos de atuação no TST
A ministra Maria Cristina Peduzzi participa de evento realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em homenagem aos seus 25 anos de atuação no Tribunal Superior do Trabalho. A ministra... - 08/06/2026
TST (DF) TST decreta luto oficial pela morte de seu ex-presidente Luiz José Guimarães Falcão
7/6/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, decretou luto oficial de três dias no... - 07/06/2026
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