• STJ (DF) Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais... - 17/07/2026

• TST (DF) CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
  Resumo: O TST decidiu que o fato de uma empresa ter o CNPJ ativo não comprova que ainda esteja em funcionamento para assegurar a estabilidade a membro da Cipa. A Justiça entendeu que o fechamento... - 17/07/2026

• STJ (DF) Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que o leiloeiro público tem o direito de receber comissão quando a remição da execução ocorre depois da arrematação... - 17/07/2026

• STJ (DF) Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.225.938, 2.225.936 e 2.226.575, todos de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento - 17/07/2026

• STJ (DF) Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo fim de semana (18 e 19 de julho), será realizada manutenção programada em seu ambiente computacional. Nesse período, o Sistema Justiça... - 16/07/2026

• STJ (DF) Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou a decisão de segunda instância que condenou dois cirurgiões-dentistas a custear uma nova cirurgia para um paciente - 16/07/2026

• STJ (DF) Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para prorrogar o chamado "período de graça" da previdência social – quando - 16/07/2026

• STJ (DF) Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.350 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos.O precedente definiu que... - 16/07/2026

• TST (DF) Diretora de imagem de empresa de ensino a distância é enquadrada como radialista
  Resumo: Uma diretora de imagem de uma instituição de ensino a distância foi reconhecida como radialista.  Com isso, ela terá direito à jornada de seis horas e ao pagamento das horas extras... - 16/07/2026

• TST (DF) Portal do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem está de cara nova
  15/07/2026 - Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos de promulgação, o portal do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem... - 15/07/2026