• STJ (DF) Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book
Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1999, a ministra Nancy Andrighi foi homenageada pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE) durante a celebração dos 29 anos do órgão, nesta sexta-feira... - 17/04/2026

• TST (DF) TST fará audiência pública para discutir horas extras para portuários avulsos
17/4/2026 - A ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para o dia 17/6/5 uma audiência pública para discutir o pagamento de horas extras a trabalhadores portuários avulsos... - 17/04/2026

• TST (DF) Testemunhas de empresa farmacêutica não são suspeitas por exercer cargo de confiança
Resumo:   A 7ª Turma do TST anulou decisão que invalidou o depoimento de testemunhas do laboratório EMS por terem cargo de confiança. A decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que - 17/04/2026

• STJ (DF) Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício,... - 17/04/2026

• STJ (DF) Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no pórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura pública, não sendo válida a utilização... - 17/04/2026

• TST (DF) Trabalho por aplicativos expõe desafios e reforça necessidade de regulamentação
17/4/2026 - A expansão do trabalho por plataformas digitais é um dos fenômenos mais marcantes da economia global nos últimos anos. Impulsionado pelo uso dos aplicativos, esse modelo de trabalho trouxe... - 17/04/2026

• TST (DF) Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia
  17/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que o pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores... - 17/04/2026

• STJ (DF) Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta pulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIVIL... - 17/04/2026

• STJ (DF) Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indicação de beneficiários... - 17/04/2026

• STJ (DF) Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 884 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro... - 17/04/2026