• STJ (DF) Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.451, 2.238.446 e 2.238.448, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos... - 14/04/2026

• STJ (DF) Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no próximo dia 23, o evento 1 Ano Construindo Pontes, para comemorar o primeiro aniversário do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ)... - 14/04/2026

• STJ (DF) STJ Notícias traz decisão que mandou ex-soldado ao tribunal do júri por feminicídio
O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrou o processo penal sobre o feminicídio atribuído... - 14/04/2026

• TST (DF) Restaurante não terá de indenizar viúva de maître vítima da covid-19
Resumo: O restaurante Pobre Juan, de Brasília, não terá de pagar indenização pela morte de um maître em 2021 em razão da covid-19. A viúva alegou que o marido pegou a doença no trabalho, mas... - 14/04/2026

• TST (DF) PLR negociada por comissão paritária de mineradora é válida mesmo sem assinatura de sindicatos
Resumo: A CSN Mineração negociou a PLR de 2017 por meio de uma comissão paritária. O termo aditivo foi aprovado pela maioria da comissão, mas os sindicatos não quiseram assiná-lo. Mesmo sem... - 14/04/2026

• STJ (DF) Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice
​Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente... - 14/04/2026

• STJ (DF) Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e 2.222.630, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos... - 13/04/2026

• STJ (DF) Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a editora do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, não terá de indenizar um leitor em razão de erro na pulgação... - 13/04/2026

• TST (DF) Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico
Resumo: A Seara forneceu protetores auriculares vencidos a uma operadora de produção, expondo-a a riscos de saúde. Para a 7ª Turma do TST, isso caracteriza negligência e descumprimento das obrigações... - 13/04/2026

• TST (DF) iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira
Resumo: Um motoboy contratado por uma microempresa para fazer entregas para o iFood pretendia responsabilizar a plataforma pelas verbas trabalhistas devidas a ele. A Justiça reconheceu o vínculo - 13/04/2026