• STJ (DF) Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), não se... - 01/09/2026

• STJ (DF) STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias
​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.280), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "é aplicável o instituto jurídico do consumidor por equiparação às... - 01/09/2026

• STJ (DF) Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma
​Com o encerramento de sua gestão à frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente, ministro Herman Benjamin, participou, nesta terça-feira (1º), de sua primeira sessão como membro da... - 01/09/2026

• STJ (DF) STJ amplia acesso a curso sobre equidade racial com versão em espanhol, Inscrições estão abertas
​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma versão em espanhol do curso nacional Enunciados de Equidade Racial: aplicação prática. A iniciativa leva o conteúdo produzido no Brasil - 01/09/2026

• TST (DF) Convenção da OIT sobre trabalho em plataformas é compatível com legislação brasileira, diz ministra
  31/8/2026 -  Aprovada em junho durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a primeira norma global a estabelecer regras... - 31/08/2026

• TST (DF) Culpa exclusiva de vendedor por acidente de trânsito afasta indenização à família
  Resumo: Um vendedor morreu em acidente de trânsito quando voltava de uma reunião a serviço da empresa e se chocou de frente com outro veículo. Sua família pediu indenização, alegando que... - 31/08/2026

• TST (DF) Confira a pauta do Pleno do TST nesta segunda-feira (31)
  31/8/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne nesta segunda-feira (31), a partir das 10h, para examinar dois casos que tratam dos limites do direito à incorporação de gratificação... - 31/08/2026

• STJ (DF) Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução penal
​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.374), fixou a seguinte tese: "Em atenção aos princípios da legalidade, da taxatividade e do - 31/08/2026

• STJ (DF) Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência podem ser fixados por apreciação equitativa quando a rejeição do pedido de desconsideração... - 31/08/2026

• STJ (DF) Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa
​Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) - 31/08/2026