• STJ (DF) Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata das regras jurídicas aplicáveis à partilha de bens após o pórcio e da necessidade de sua formalização por escritura pública... - 15/07/2026

• TST (DF) 16ª Semana da Execução Trabalhista pode acelerar pagamento de créditos reconhecidos pela Justiça
15/07/2026 - Ganhar uma ação na Justiça do Trabalho representa uma importante conquista para o trabalhador, mas nem sempre a decisão judicial significa que o valor devido será pago imediatamente e... - 15/07/2026

• TST (DF) Mantida responsabilidade da Petrobras por indenização à viúva de mergulhador terceirizado
  Resumo: Um mergulhador que prestava serviços para a Petrobras morreu numa operação a 46m de profundidade. Sua família entrou na Justiça para responsabilizar tanto a empregadora, que deixou... - 15/07/2026

• STJ (DF) Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos decorrentes do golpe da falsa central de atendimento... - 15/07/2026

• STJ (DF) Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.202.697, 2.221.774, 2.195.759, 2.165.330 e 2.165.898, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento... - 15/07/2026

• STJ (DF) Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro no Sistema de Informações de Crédito (SCR), administrado pelo Banco Central (Bacen), não se equipara à inscrição em cadastro... - 15/07/2026

• STJ (DF) Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o critério de relevância para admissão de recursos especiais no Superior Tribunal - 14/07/2026

• TST (DF) Empresa é condenada por expor na intranet empregados que ajuizaram ações trabalhistas
Resumo: A Trensurb pulgou na sua rede interna uma lista com nomes de empregados, números de processos e valores estimados de ações trabalhistas. Um desses empregados entrou na Justiça e obteve - 14/07/2026

• STJ (DF) STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da fungibilidade recursal para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analise a apelação interposta contra... - 14/07/2026

• STJ (DF) Repetitivo admite retroatividade do Pacote Anticrime em execução penal unificada
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.354), definiu que, para calcular o tempo necessário à progressão de regime em execução penal - 14/07/2026