• STJ (DF) Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais
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• TST (DF) Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais
  Resumo: A 1ª Turma do TST confirmou a demissão por justa causa de uma auxiliar hospitalar que apresentou atestado médico falsificado. No entanto, negou à trabalhadora o recebimento de férias... - 28/08/2026

• TST (DF) 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas começa na segunda (31) com programação pelo país
  28/8/2026 - De 31 de agosto a 4 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) promovem a 2ª - 28/08/2026

• TST (DF) Indústria química descumpre cláusula de não concorrência e terá de indenizar executivo
  Resumo: Um ex-diretor de TI foi contratado com cláusula que o impedia de atuar em concorrentes após o fim do contrato, em troca de uma indenização pelo período Ao dispensá-lo, porém, a empresa... - 28/08/2026

• TST (DF) Emprega Lab é lançado em Mato Grosso do Sul para ampliar oportunidades de trabalho e qualificação no sistema prisional
  28/08/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) sediou, nesta quinta-feira (27), o lançamento do Emprega Lab em Mato Grosso do Sul, iniciativa voltada à ampliação de oportunidades... - 28/08/2026

• STJ (DF) Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos de STJ
​No dia 28 de agosto de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebia três novos integrantes: Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz. Ao completarem 13 anos de serviços prestados... - 28/08/2026

• STJ (DF) teste de componente
​ CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: O ARTIGO 1.042 DO CPC, ANTES E DEPOIS Texto antigo Texto novo - 28/08/2026